Termos de Uso da MeetKai Brasil

Última atualização: 16 de setembro de 2025

Bem-vindo à MeetKai Brasil. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a MeetKai Brasil ("nós"). Os Termos regem seu acesso e uso dos nossos serviços de inteligência artificial soberana, website, aplicativos e qualquer software relacionado (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com os Termos, você não está autorizado a usar o Serviço.

1. O Serviço

A MeetKai Brasil oferece uma plataforma de IA soberana voltada para agentes de raciocínio, automação de processos, geração de conteúdo e análise de dados. Como plataforma soberana, nossa infraestrutura está localizada na República Federativa do Brasil e operamos em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Você reconhece que, devido à natureza do aprendizado de máquina, o conteúdo gerado pelo Serviço ("Saída") pode não ser sempre preciso, completo ou exclusivo. Cabe a você avaliar a adequação de qualquer Saída ao seu caso de uso específico. O Serviço não substitui aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou de qualquer natureza).

2. Elegibilidade e Contas de Usuário

• Elegibilidade: Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contrato.
• Criação de Conta: Você se compromete a fornecer informações corretas, atualizadas e completas no registro e a mantê-las atualizadas.
• Segurança da Conta: Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, autorizadas ou não. Mantenha sua senha em sigilo e comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para support@meetkai.com.

3. Uso Aceitável e Restrições

Você concorda em não, direta ou indiretamente:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, antiéticos ou não autorizados.
• Gerar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, nocivo, difamatório, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros ou que promova discriminação, racismo ou discurso de ódio.
• Violar direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.
• Tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou, de outra forma, obter o código-fonte ou algoritmos subjacentes do Serviço.
• Usar o Serviço para desenvolver produto ou serviço concorrente.
• Empregar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço ou extrair dados, salvo permissão expressa em nossa documentação de API.
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço ou de sua infraestrutura.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

• Nossa Propriedade Intelectual: Todos os direitos relativos ao Serviço, incluindo software, modelos, gráficos e marcas, pertencem à MeetKai Brasil e seus licenciadores.
• Seu Conteúdo: Você mantém a propriedade do conteúdo que fornece ao Serviço ("Entrada"). Também é proprietário da Saída gerada com base em sua Entrada, desde que cumpra estes Termos.
• Licença para Nós: Para operar e aprimorar o Serviço, você concede à MeetKai Brasil uma licença limitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, hospedar, armazenar e reproduzir sua Entrada e Saída. Essa licença é restrita ao fornecimento, manutenção e melhoria do Serviço.
• Feedback: Caso envie sugestões ou ideias sobre o Serviço ("Feedback"), concede-nos o direito de utilizá-las para qualquer finalidade sem obrigação ou compensação.

5. Tarifas e Pagamentos

• Assinaturas: Determinadas funcionalidades podem ser oferecidas mediante assinatura. Ao contratar, você concorda em pagar todos os valores descritos em nosso site.
• Cobrança: Podemos utilizar um processador de pagamentos terceirizado. Você nos autoriza a cobrar o método de pagamento escolhido por todas as taxas aplicáveis.
• Alteração de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar tarifas, comunicando previamente com antecedência razoável.

6. Privacidade e Soberania de Dados

A privacidade é central em nossas operações. Todos os dados pessoais fornecidos são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a processar e armazenar dados pessoais majoritariamente em território brasileiro, obedecendo rigorosamente à LGPD.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço, a nosso critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive violação destes Termos. Com a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Disposições que, por sua natureza, devam continuar vigentes (propriedade, garantias, indenizações) permanecerão em vigor.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

• Isenção de Garantias: O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO.
• Limitação de Responsabilidade: ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI BRASILEIRA, A MEETKAI BRASIL E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA ESTÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU CAUSA À RECLAMAÇÃO.

9. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Qualquer disputa será dirimida exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.
• Acordo Integral: Estes Termos substituem todos os acordos anteriores relativos ao Serviço.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail support@meetkai.com.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a MeetKai Brasil, suas afiliadas e respectivos diretores, empregados e agentes de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço;
• Violação destes Termos;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de propriedade ou privacidade;
• Qualquer alegação de que seu Conteúdo de Usuário causou dano a terceiros.

A obrigação de indenizar permanece vigente mesmo após o término destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar os Termos a qualquer momento. Se a alteração for material, envidaremos esforços razoáveis para notificar com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes da vigência das novas condições. Ao continuar usando o Serviço após a entrada em vigor, você concorda com os Termos revisados. Caso não concorde, interrompa o uso do Serviço.